Na manhã desta terça-feira (29), a PEC da transição, que visa excluir por até quatro anos as despesas do Poder Executivo com o Programa Bolsa Família (atual Auxilio Brasil), recebeu 28 assinaturas e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o relator da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI):
Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, diz Castro.
O senador ressaltou que a PEC pode tirar o Brasil do mapa da fome.
Prazo apertado
Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
Cortes na educação
A PEC de Transição também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.
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Com informações da Agência Senado