
Bolsa Família: PEC da transição é aprovada no senado pela CCJ
A expectativa no senado é votar o texto em plenário nesta quarta (07/12)
Um passo adiante na PEC da Transição, aprovada hoje pelo Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a tão discutida PEC da Transição, tem como objetivo assegurar pagamento de R$600,00 para o Programa Bolsa Família (atual Auxilio Brasil).
Três mudanças da versão inicial
O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo:
o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões;
o prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos;
o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de "novo regim...