Texto, que estabelece as bases para o Orçamento da União, prevê repasse de até R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Proposta de lei orçamentária, que ainda tem de ser sancionada por Lula, retirou recursos de emendas estaduais para encaixar valor no Orçamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as bases para o Orçamento de 2024. Entre outros valores, o texto define um repasse recorde para o financiamento das eleições municipais, via Fundo Eleitoral, deste ano.
O “guia” do Orçamento deste ano estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o fundo — R$ 4 bilhões acima do proposto inicialmente pelo Planalto ao enviar o projeto da LDO.
O valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões). O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 — presidente, governador, senador e deputado federal.
A reserva também está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi aprovado pelo Congresso e ainda tem de ser sancionado por Lula.
Para bancar o fundo, deputados e senadores aprovaram uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Essa troca de emendas por fundo eleitoral foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acabou incluída no texto final e sancionada por Lula.
O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e os partidos devem prestar contas de cada gasto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se houver sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional.
Discussão no Congresso
O aumento do Fundo Eleitoral foi articulado por parlamentares ao longo dos meses de discussão do Orçamento de 2024.
A tentativa de “inflar” o montante proposto pelo governo recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas foi criticada por Pacheco.
Durante a votação da LOA, em 22 de dezembro, o presidente do Congresso chegou a sugerir a aprovação de um destaque que tinha o objetivo de desidratar o valor e retomar a previsão do governo. Tentou, ainda, uma alternativa para estabelecer um fundo de R$ 2 bilhões.