A expectativa no senado é votar o texto em plenário nesta quarta (07/12)
Um passo adiante na PEC da Transição, aprovada hoje pelo Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a tão discutida PEC da Transição, tem como objetivo assegurar pagamento de R$600,00 para o Programa Bolsa Família (atual Auxilio Brasil).
Três mudanças da versão inicial
O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo:
- o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões;
- o prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos;
- o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” (entenda abaixo) passou de um ano para oito meses.
Além disso, o presidente eleito Lula (PT), prometeu em campanha uma parcela adicional de R$15,00 para cada criança de até 6 anos na família.
O que vem agora?
Com aprovação na CCJ, o texto agora segue para o plenário do Senado, onde deverá ser votado nesta quarta-feira (07/12). Para ir para a câmara dos deputados a PEC da Transição precisa ter pelo menos 49 votos a favor.